Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Ourique Smile Lda, entidade que explora a Clínica Dentária Ferreira Borges, inscrita na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sob o n.º 25393 (estabelecimento n.º E128470) e titular da licença de funcionamento n.º 10984/2015, com morada em Rua Ferreira Borges 173C, Campo de Ourique, 1350-130 Lisboa, Portugal (doravante «Clínica Ferreira Borges» ou «a clínica»).

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, pode contactar a clínica através do e-mail [email protected], por telefone para +351 218 277 161 ou por correio para a morada acima indicada.

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados no contexto da utilização do website clinicaferreiraborges.pt (o «Site») — nomeadamente através dos formulários de contacto e de pedido de marcação — e, de forma geral, no contexto da prestação de cuidados de saúde na Clínica Ferreira Borges.

A utilização do Site implica o conhecimento e a aceitação das condições descritas nesta Política. Caso não concorde com alguma das suas disposições, deverá abster-se de utilizar o Site e de fornecer os seus dados pessoais.

Consoante a relação estabelecida com a clínica, podem ser tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação e contacto — nome, data de nascimento, número de identificação civil e fiscal, morada, telefone e e-mail;
• Dados de saúde — historial clínico, diagnósticos, tratamentos realizados, exames complementares e outra informação clínica necessária à prestação de cuidados de saúde;
• Dados de marcação e gestão de consultas — datas, horários, profissional de saúde, comparências e cancelamentos;
• Dados de faturação e pagamento — número de contribuinte, dados de seguros ou subsistemas de saúde e registos de pagamento;
• Dados fornecidos através dos formulários do Site — nome, contacto e conteúdo da mensagem;
• Dados de navegação — endereço IP, tipo de dispositivo e de navegador e dados recolhidos através de cookies, nos termos da Política de Cookies.

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, com os seguintes fundamentos jurídicos:

• Prestação de cuidados de saúde, gestão de marcações e acompanhamento clínico — execução de contrato e diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e prestação de cuidados de saúde (art. 9.º, n.º 2, al. h) do RGPD);
• Resposta a pedidos de informação e de contacto submetidos através do Site — diligências pré-contratuais e interesse legítimo da clínica em responder a quem a contacta;
• Faturação, contabilidade e cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias — cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD);
• Envio de comunicações informativas ou de marketing — consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), livremente revogável a qualquer momento;
• Segurança do Site e prevenção de utilizações abusivas — interesse legítimo da clínica (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).

Os dados de saúde constituem uma categoria especial de dados pessoais e beneficiam de proteção reforçada. São tratados exclusivamente por profissionais de saúde e colaboradores sujeitos a sigilo profissional, na estrita medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, à gestão do processo clínico e ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao setor da saúde.

O Site não se destina à recolha de dados de saúde. Pedimos que não inclua informação clínica detalhada nos formulários de contacto; essa informação deve ser partilhada presencialmente ou através dos canais clínicos adequados.

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente exigidos, nomeadamente:

• Processos clínicos — pelos prazos mínimos exigidos pela legislação aplicável aos registos de saúde;
• Documentos de faturação e contabilidade — pelo prazo de 10 anos, nos termos da legislação fiscal;
• Pedidos de contacto e de marcação não concretizados — no máximo 2 anos após o último contacto;
• Dados tratados com base no consentimento (por exemplo, comunicações de marketing) — até à retirada do consentimento.

A clínica não vende nem cede dados pessoais a terceiros. Os dados podem, contudo, ser comunicados a:

• Subcontratantes que prestam serviços à clínica — designadamente alojamento do Site, software de gestão clínica e serviços informáticos — vinculados contratualmente a obrigações de confidencialidade e proteção de dados;
• Laboratórios de prótese e outros prestadores de cuidados de saúde, quando necessário à execução dos tratamentos;
• Seguradoras e subsistemas de saúde, quando o paciente solicite a comparticipação dos cuidados prestados;
• Autoridades públicas, judiciais, fiscais ou de saúde (incluindo a ERS), quando exista obrigação legal de comunicação.

Por princípio, os dados pessoais são tratados no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso algum prestador de serviços implique a transferência de dados para fora do EEE, a clínica assegurará que essa transferência se realiza ao abrigo de garantias adequadas previstas no RGPD, nomeadamente decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»), nos termos e com os limites previstos na lei;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de portabilidade dos dados;
• Direito de oposição ao tratamento, incluindo para fins de marketing direto;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Os direitos podem ser exercidos, gratuitamente, mediante pedido escrito dirigido à clínica através do e-mail [email protected] ou por correio para Rua Ferreira Borges 173C, Campo de Ourique, 1350-130 Lisboa, Portugal. Para proteção do titular, a clínica poderá solicitar elementos adicionais de verificação de identidade.

Os pedidos serão respondidos no prazo máximo de um mês, prorrogável até dois meses adicionais em casos de especial complexidade, nos termos do RGPD. O apagamento de dados de saúde pode ser limitado pelos prazos legais de conservação dos registos clínicos.

O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, medir audiências e melhorar a experiência de navegação. A informação detalhada sobre os cookies utilizados, as suas finalidades e a forma de gerir as preferências encontra-se disponível na Política de Cookies.

A clínica adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo controlo de acessos, encriptação das comunicações do Site e deveres de confidencialidade dos colaboradores.

Ainda assim, nenhuma transmissão de dados pela internet é totalmente segura, pelo que não é possível garantir, em termos absolutos, a inexistência de incidentes fora do controlo da clínica.

Os dados pessoais de pacientes menores de idade são tratados no contexto da prestação de cuidados de saúde com o conhecimento e o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais ou dos representantes legais, quando exigido. O Site não se destina à recolha deliberada de dados de menores.

A clínica pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para a adequar a alterações legislativas ou à evolução dos serviços prestados. A versão em vigor será sempre publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomenda-se a sua consulta periódica.

Sem prejuízo de poder apresentar as suas questões diretamente à clínica através de [email protected], o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa · cnpd.pt.

Para qualquer questão relativa à presente Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos por e-mail para [email protected] ou pelo correio para Clínica Ferreira Borges, Rua Ferreira Borges 173C, Campo de Ourique, 1350-130 Lisboa, Portugal.